As normas para certificação ambiental surgiram em meados da mesma década, na esteira do desenvolvimento de uma consciência preservacionista, notadamente na Europa, a partir da percepção de que os impactos provocados pelos processos racionalizados necessitavam se adequar às leis ambientais, buscando prevenir, mitigar e controlar a poluição deles decorrentes, observando o respeito aos recursos naturais e sua conservação.
Criada pela “International Organization for Standardization”, organização não-governamental com sede em Genebra, a norma ISO 14001 é reconhecida em todo o mundo e tem aplicação genérica, destinando-se a empreendimentos das mais diversas tipologias e amoldando-se às variações culturais, geográficas e sociais. Sem conotação legal e adotada voluntariamente, a norma tem base em dois conceitos: compromisso com o melhoramento contínuo e cumprimento da legislação ambiental vigente, sem outras exigências absolutas, o que confere um caráter relativo à adequação ambiental de uma dada empresa. A família ISO 14000 concernente ao sistema de gestão abrange as seguintes normas:
A demanda por produtos “corretos” tem levado um grande número de empresas a se adequar à ISO 14001, necessidade primária especialmente para aquelas onde as exportações são preponderantes, ou as que têm a intenção de se voltar ao mercado externo. Pode-se tomar como exemplo a indústria automobilística, um dos carros-chefe da atividade industrial no Brasil, que exigiu de todos os seus fornecedores a certificação ambiental. Este processo é acompanhado por empresas idôneas de auditoria, independentes e credenciadas pela ABNT, representante da ISO no país e responsável pela emissão dos certificados que são aceitos internacionalmente, por acordo com organismos congêneres.
A implantação de um sistema de gestão ambiental (SGA), em um dado processo industrial ou em uma empresa como um todo, exige o envolvimento e a conscientização do pessoal de todos os setores e em todos os níveis, incentivando e compartilhando a responsabilidade ambiental. Esse esforço consolida uma mudança de posição ante os custos ambientais: o investimento financeiro é recompensado por meio de inúmeras vantagens que a empresa aufere, dentre as quais se destacam:
estabelecimento de métodos e processos mais eficientes;
redução de desperdício de matéria prima e outros insumos básicos;
melhores condições competitivas no mercado;
melhoria de sua imagem institucional perante clientes e público em geral;
maior facilidade de obtenção de empréstimos internacionais;
possibilidade de desenvolvimento de uma gestão pró-ativa, o que significa buscar metas e procedimentos além daqueles já estabelecidos na legislação ambiental vigente.
Haja vista que:
a grande parte das indústrias utiliza o manancial subterrâneo como fonte de água, principal ou complementar;
a água, quando não matéria-prima, é insumo em quase todas as linhas industriais;
as diretrizes para uso da especificação ISO 14001 recomendam considerar o uso dos recursos naturais (ABNT, 1996);
o aprimoramento do desempenho ambiental de uma organização abrange a adequação do sistema de captação de água subterrânea à legislação em vigor, através da outorga do direito de uso; e a implantação dos instrumentos de medição devidamente calibrados, necessários ao monitoramento e controle desse sistema.
O melhoramento contínuo, característica dos sistemas de gestão das normas ISO, implica no estabelecimento de critérios de desempenho e na definição de objetivos e metas, que em relação ao presente trabalho, se traduzem em redução do consumo de água, por meio da racionalização de seu uso e adoção possível de reúso nos processos, com reflexos na vazão explotada dos aqüíferos e no consumo de energia do sistema de captação, também causado pela maximização do rendimento dos equipamentos instalados. Como a avaliação do desempenho do SGA é periódica e o processo é contínuo, pode-se prever que uma empresa certificada na ISO 14001 disporá de um sistema de captação com operação otimizada e monitorada.
Se ao monitoramento básico de volume e tempo de operação for adicionado o acompanhamento dos dados hidrodinâmicos do poço, a interpretação correta da série histórica possibilitará, no equipamento e no poço a programação de manutenção preventiva, evitando-se paralisações imprevistas, bem como o acompanhamento do comportamento e da disponibilidade hídrica dos aqüíferos, de forma a compreender e respeitar eventuais variações sazonais e evitar superexplotação. Atualmente o mercado já disponibiliza equipamentos de medição, tais como hidrômetros de saída pulsada e transdutores para nível d’água, que levam ao usuário os dados já informatizados em tempo real.
Sob o aspecto qualitativo, a realização de análises físico-químicas e bacteriológicas da água de maneira periódica e constante, aliada ao necessário enquadramento legal sobre a disposição de resíduos e efluentes, permitirá a pronta identificação de quaisquer impactos e, conseqüentemente, a menor dificuldade na ocasional reabilitação e remediação de aqüíferos.
Demonstra-se assim que a implantação do SGA preconizado pela ISO 14001 em um empreendimento é benéfica, não só pela geração de vantagens e economia à empresa, como também para a preservação da água subterrânea.
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RT: Marcilio Tavares Nicolau - CREA MG 9877/D
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