Atualmente, grande parte da literatura relativa a assuntos ambientais e a recursos hídricos relega as águas subterrâneas a um plano secundário, seja porque o tema impõe conhecimento específico ou por se tratarem de recursos hídricos não visíveis e não expostos à observação das pessoas, aí incluídos, além de técnicos e ambientalistas, também os usuários e a sociedade em geral.
Da mesma forma, os processos que levam à contaminação e à degradação qualitativa dos aqüíferos se passam sem que possam ser acompanhados e monitorados visualmente, como se fosse uma pluma de poluente em um curso d’água. Na maioria das vezes, a existência de contaminação em um aqüífero só é descoberta depois de longo tempo decorrido do evento causador, em virtude da baixa velocidade da água subterrânea e quando uma extensa área já foi afetada.
Não obstante dicionários da língua portuguesa apresentarem poluição e contaminação como sinônimos, a literatura ambiental especializada trata estes termos com diferentes conotações. Dentre vários autores, Manoel Filho (2000) lida com esta sutil distinção, definindo a poluição como uma alteração artificial da qualidade físico-química da água, suficiente para superar os limites ou padrões preestabelecidos para determinado fim.
Já a contaminação é considerada como a presença de organismos patogênicos, substâncias tóxicas e/ou radioativas em teores prejudiciais à saúde do homem. Assim, toda a água contaminada é poluída, mas nem toda a água poluída é contaminada, desde que não afete a saúde do homem.
A maior parte dos contaminantes provém dos usos urbanos, industriais e da agricultura. Além das fontes pontuais de poluição, tais como incorreta disposição de rejeitos e resíduos industriais, lixos químicos e tóxicos injetados no subsolo ou aterros sanitários, é possível enumerar várias outras mais disseminadas e relacionadas a uma gama maior de atividades, tais como o uso indiscriminado de fertilizantes, pesticidas, e até mesmo por drenagens urbanas, poluição do ar e das águas superficiais.
Muitas soluções já foram desenvolvidas para recuperar ou, no mínimo, conter esses tipos de poluição. Entretanto, a regeneração de aqüíferos é um procedimento demorado, com restrições técnicas e extremamente caro, o que pode eventualmente inviabilizar o processo.
Como exemplo, pode-se citar um caso conhecido, em uma tradicional estância hidromineral em Minas Gerais, onde resíduos químicos provenientes de uma barragem de rejeitos de uma empresa metalúrgica e mineradora contaminaram uma fonte de água mineral situada à jusante. O fato foi constatado no,princípio da década de 1980, e a remediação do aqüífero envolveu a construção de dezenas de poços de amostragem de água, poços para explotação de água visando reverter a direção do fluxo subterrâneo, poços para injeção de produtos químicos destinados a insolubilização do poluente, além de milhares de análises químicas, a mudança da barragem para outro local, movimentos de terra, estudos teóricos de modelagem e um monitoramento contínuo que ainda se estende até os dias de hoje, consumindo milhões de dólares ao longo de quase 25 anos.
Por se tratar de uma empresa sólida, cônscia de suas responsabilidades e engajada no desenvolvimento regional, esta regeneração foi viabilizada. Uma reabilitação de aqüíferos, de menor porte que esta, pode no entanto levar um empreendimento à insolvência. Como o aqüífero não é um curso d’água, a sociedade civil não pode denunciar porque não vê. O que torna a contaminação das águas subterrâneas uma verdadeira bomba-relógio.
O próprio poço tubular, quando perfurado em rocha sã, é uma intervenção definitiva na natureza. A má utilização de tubos de filtros no aproveitamento dos lençóis mais superficiais – com o intuito de elevar a vazão total do poço – pode causar a contaminação das águas mais profundas situadas nos aqüíferos fissurados, posto que aqueles lençóis geralmente apresentam uma água de qualidade inferior, além de uma maior vulnerabilidade.
Poços abandonados são trajetos diretos e desobstruídos para que uma contaminação atinja os lençóis subterrâneos. Inúmeras são as razões que levam ao abandono de um poço:
O tamponamento correto destes poços, verdadeiras “vias expressas de contaminação” é de fundamental importância para a integridade do aqüífero e se faz de maneira simples, através da injeção de pasta de cimento. Como acontece em qualquer atividade ou setor, mais uma vez o custo dos procedimentos preventivos é muito mais baixo que os dos corretivos. A existência de poços abandonados sabota qualquer planejamento da proteção de um dado aqüífero.
A vulnerabilidade de um aqüífero pode ser basicamente entendida em função da acessibilidade hidráulica da zona não saturada à penetração de contaminantes e da capacidade de atenuação da camada que cobre a zona saturada, resultado da retenção ou reação físico-química de contaminantes (Hirata, 2001). O transporte de contaminantes no aqüífero se deve aos fenômenos de advecção, difusão e dispersão, influenciado pela adsorção, retardação e degradação. A advecção é o processo hidráulico pelo qual o soluto é carreado pelo fluxo das águas do subsolo, a difusão é o processo de mistura do soluto com águas não contaminadas, durante este carreamento, reduzindo sua concentração inicial e a dispersão decorre das variações de velocidade. Tanto a retardação quanto a degradação são processos químicos que dependem, em menor ou maior grau, das substâncias reativas presentes na composição do contaminante, e da capacidade destas reagirem com as substâncias das formações.
Em função das características do solo, a água se infiltra e atravessa os diversos substratos até atingir os aqüíferos. Como fazem parte do mesmo contexto, o que ocorrer com o solo repercutirá nas águas subterrâneas, podendo resultar em alterações de sua qualidade. Desta forma, a migração dos poluentes através do solo, constitui uma ameaça para a qualidade dos recursos hídricos utilizados em abastecimento público, industrial, agrícola, lazer e serviços.
O Relatório para Estabelecimento de Valores Orientadores para Solos e Água Subterrânea no Estado de São Paulo (Casarini, D. et al, 2001) considera dois grupos de substâncias para referência da qualidade das águas subterrâneas: as naturalmente ausentes e as naturalmente presentes. No primeiro grupo encaixam-se aquelas geradas ou isoladas por ação antrópica em processos industriais. Grande maioria dos danos ambientais causados por estes compostos origina-se na disposição inadequada no solo de resíduos industriais, agrícolas e domésticos.
A referência para as substâncias naturalmente presentes nas águas subterrâneas deve ser distinta para cada aqüífero. A composição da água é influenciada pela qualidade da água de recarga e pelas condições geológicas e litológicas, que determinam sua evolução química. Fatores climáticos, como a alta evapotranspiração, também influem diretamente na qualidade da água de um aqüífero, como ocorre com as águas do embasamento cristalino na região do semi-árido, com alta salinização.
Portanto, estes valores de referência devem ser determinados com base em dados de monitoramento. Especial atenção tem sido dada à presença de metais, principalmente os regulamentados nos padrões de potabilidade e que raramente ocorrem em concentrações elevadas nas águas subterrâneas. À exceção do ferro, as concentrações naturais de metais nos aqüíferos encontram-se geralmente abaixo de 1 mg/l. A partir da determinação dos valores de referência das substâncias naturalmente presentes, é possível estabelecer os valores de alerta, que indicam a alteração da qualidade natural, podendo ser utilizados em caráter preventivo e os valores de intervenção, utilizados em caráter corretivo, confirmando a existência de contaminação.
Baseando-se portanto na premissa de que a partir da superfície do solo o transporte dos contaminantes ocorre através do fluxo da água, é correto afirmar que toda a água subterrânea de origem meteórica, participante do ciclo hidrológico – o que elimina as águas conata e juvenil – é passível de contaminação e que não existe nenhum aqüífero invulnerável: tudo é questão de oportunidades e prazos. E que a facilidade de reabilitação de um aqüífero é diretamente proporcional à sua vulnerabilidade.
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RT: Marcilio Tavares Nicolau - CREA MG 9877/D
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